Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Licitou.ao, você concorda com estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Descrição do Serviço

O Licitou.ao é uma plataforma que permite aos usuários participar de leilões virtuais para compra e venda de produtos e serviços. Nosso sistema facilita a interação entre compradores e vendedores, fornecendo mecanismos seguros para transações e lance em itens disponíveis.

3. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do Licitou.ao, o usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Ser capaz de celebrar um contrato juridicamente vinculativo;
• Não estar impedido de usar os serviços sob as leis de Angola ou outras jurisdições aplicáveis.

4. Cadastro e Conta

Para participar dos leilões, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

5. Regras de Leilão

Ao participar de um leilão, você concorda com as seguintes condições:

• Cada lance é juridicamente vinculativo;
• O vencedor é obrigado a completar a compra pelo valor do lance final;
• O Licitou.ao reserva-se o direito de cancelar lances ou leilões em caso de suspeita de fraude ou violação dos termos;
• Os usuários não devem manipular o processo de leilão através de contas múltiplas ou outros meios fraudulentos.

6. Pagamentos e Taxas

O Licitou.ao pode cobrar taxas pelo uso da plataforma, que serão claramente divulgadas antes da participação em qualquer leilão. Os métodos de pagamento aceitos e os prazos para pagamento serão especificados para cada leilão.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo logotipos, imagens, textos e software disponíveis através do Licitou.ao são propriedade do Licitou.ao ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

O Licitou.ao não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços. Atuamos apenas como um intermediário entre compradores e vendedores.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados em nosso site. O uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Angola, sem considerar seus princípios de conflitos de leis.